Uma das facilidades para quem tem renda no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é utilizá-la para a compra de um imóvel, fomentando o mercado imobiliário e facilitando o acesso à casa própria.
Mas como funcionaria isso? Primeiro é preciso entender o que é o FGTS e quais são as regras para o uso da aplicação.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores de carteira assinada no país, desde a sua criação em 1966, pela Lei nº 5.107. O valor – relativo a 8% do salário bruto – é pago pelo empregador todos os meses e depositado na Caixa Econômica Federal. As contas são abertas de forma automática com o contrato de trabalho.
Quando o FGTS pode ser sacado?
O Governo permite que os trabalhadores tenham acesso ao saque do valor total do FGTS* em casos de:
- Compra e construção;
- Amortização ou liquidação do saldo devedor de um financiamento imobiliário;
- Pagamento de parte do valor das prestações da casa própria.
*Situações que envolvem compra de imóvel. Para os dois últimos itens, o contrato de compra do imóvel deve ser no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Regras para o uso do FGTS na compra de imóvel
Além disso, o Governo também estipulou alguns requisitos para a liberação do FGTS na compra de imóveis:
- Período mínimo de 3 anos de trabalho com a CLT;
- Ainda não ter utilizado o SFH;
- Não ter imóvel residencial em seu nome no mesmo município em que se pretende comprar o novo;
- Morar ou trabalhar no município em que pretende adquirir o imóvel com o FGTS;
- O imóvel deve ser somente para fins residenciais e localizado em áreas urbanas.
Como saber qual é o saldo?
Você pode verificar o saldo da sua conta do FGTS na Caixa Econômica Federal. Além de ir a agência, a consulta pode ser feita pela Internet. Para a liberação do dinheiro, o banco exigirá uma série de documentos, como: carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento e casamento, carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de matrícula do imóvel, entre outros.
Mas, não se apresse! O processo pode demorar, já que há ainda muitos detalhes a serem acertados, como a vistoria do imóvel, verificar os limites de uso do FGTS (entre R$ 650 mil e R$ 750 mil, dependendo do estado) e como o comprador irá completar o valor de compra do imóvel (quase sempre maior que o saldo do FGTS). Por isso, busque a consultoria de um corretor de imóveis e tenha atenção em todos os procedimentos com o banco
